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A real proteção do inquilino

by Lello Imóveis   ·  6 anos ago  

Desde 1950, as legislações que trataram de locação sempre tiveram por escopo a proteção do locatário, considerado parte vulnerável na relação contratual, e buscaram equilibrar sua relação com o locador mediante a garantia de direitos, restringindo assim a autonomia privada das partes. Antes da lei do inquilinato vigente (Lei nº 8245/91), as diversas modalidades de locação ...