Está buscando um imóvel e ficou com dúvidas sobre o contrato de locação? A gente esclarece!
A Lello Imóveis conta com especialistas para agilizar e dar suporte durante todo o processo de locação. Mas separamos aqui informações importantes para você se sentir mais seguro na hora de fechar negócio.
Contrato de Locação: o que é?
O contrato de locação é um documento legal que estabelece os termos e condições de um acordo de aluguel entre um proprietário de imóvel e um inquilino. Ele, geralmente, inclui informações como a duração do aluguel, o valor do aluguel, as obrigações e responsabilidades do proprietário e do inquilino, bem como informações sobre caução e reparos no imóvel.
Sua assinatura garante que ambas as partes compreendem e aceitam os termos e condições estipulados para o aluguel do imóvel.
Qual a importância desse documento?
O contrato de locação é importante porque estabelece os direitos e responsabilidades tanto do proprietário quanto do inquilino durante o período de locação. Além disso, pode ser usado para resolver disputas entre o proprietário e o inquilino caso surja algum problema durante este período.
Ele também é útil para garantir que ambas as partes estejam cientes dos termos e condições do aluguel, incluindo o valor, a duração do contrato, as obrigações de ambas as partes e as restrições ou limitações do uso do imóvel.
Além disso, o contrato de locação é uma proteção legal para ambas as partes, pois estabelece um acordo entre o proprietário e o inquilino que é reconhecido pelos tribunais em caso de disputa. Por isso, é fundamental que o contrato seja elaborado de forma adequada e que ambas as partes compreendam seus termos antes de assiná-lo.
Quais dados devem constar no Contrato de Locação?
Existe uma lista obrigatória de dados que precisam estar presentes no contrato de locação. É preciso identificar as partes envolvidas com informações pessoais, como nome completo, qualificação, número de documentos e contato.
Além disso, é feita uma descrição detalhada do imóvel que está sendo alugado, incluindo endereço completo e tipo do imóvel. E é preciso trazer o valor do aluguel, prazo do contrato, índice de reajuste, data de vencimento e informações sobre como o pagamento será realizado (depósito bancário, transferências ou boleto).
O período de tempo em que o locatário será responsável pelo imóvel e datas de início e finalização do contrato também necessitam estar descritos. Como também as obrigações de cada parte, incluindo quem será responsável por quais despesas e manutenção do imóvel, sempre seguindo a Lei do Inquilinato.
Há também a necessidade de descrever as condições em que o imóvel deve ser entregue pelo locatário ao final do contrato, como a necessidade de reparos ou limpeza. E informações sobre a possibilidade de renovação do contrato ou rescisão por qualquer uma das partes, informações sobre multas que podem ser aplicadas em caso de violações contratuais e sobre o caução que será cobrado e suas condições.
Quais são os prazos para locação residencial?
De acordo com a Lei do Inquilinato, existem dois tipos de prazos de locação residencial: o prazo determinado e o prazo indeterminado.
No caso de um contrato de locação residencial por prazo determinado, o contrato tem uma data de início e uma data de término definidas. O prazo mínimo permitido para esse tipo de contrato é de 30 meses. Após esse período, se o contrato não for renovado ou rescindido, ele é automaticamente convertido em contrato de locação residencial por prazo indeterminado.
Já o contrato de locação residencial por prazo indeterminado não tem uma data determinada para o término. Ele pode ser encerrado a qualquer momento, através de aviso prévio de 30 dias por parte do locador ou locatário.
Existem ainda diferenças em relação às regras de aviso prévio para locação residencial, dependendo da duração do contrato e da intenção de rescisão. Por isso, é recomendável verificar as informações detalhadas na Lei do Inquilinato para entender melhor os prazos e regras que se aplicam em cada situação.
Termo de rescisão do Contrato de Locação
O documento que formaliza o fim do contrato de aluguel, o termo de rescisão, estabelece as condições em que ele será encerrado. Ele deve ser elaborado e assinado tanto pelo proprietário quanto pelo inquilino, e pode ser necessário para resolver qualquer disputa que possa surgir após o término do contrato.
O termo de rescisão deve conter informações como a data em que o contrato será encerrado, o estado em que o imóvel deve ser deixado pelo inquilino (que será registrado através da vistoria final), a devolução da caução (se houver) e outras disposições que possam ser relevantes para a conclusão do contrato.
Ao finalizar o contrato de locação com um termo de rescisão por escrito, ambas as partes ficam resguardadas de possíveis problemas ou disputas futuras, uma vez que haverá um documento oficial que atesta o término contratual e as condições em que foi encerrado o aluguel.
O que o locador precisa fazer em um Contrato de Locação?
O locador, ou proprietário do imóvel, tem várias obrigações em um contrato de locação, incluindo:
- Disponibilizar o imóvel em bom estado de conservação: antes de entregar o imóvel para o locatário, o locador deve se certificar de que o imóvel está em boas condições de uso;
- Entregar o imóvel no prazo acordado: o locador deve entregar o imóvel ao locatário na data acordada no contrato, em conformidade com as condições estipuladas no acordo de aluguel;
- Pagar as despesas devidas: o locador é responsável pelo pagamento de despesas devidas relacionadas ao imóvel, como IPTU, condomínio, taxas de água e luz, enquanto o imóvel estiver vago.Após a locação estar concretizada, tais despesas, serão de responsabilidades do locatário.
- Não interferir no uso do imóvel: o locador não pode interferir no uso que o locatário faz do imóvel. Isso desde que esteja em conformidade com as regras do contrato.
O que o locatário precisa fazer em um Contrato de Locação?
Já do lado do locatário, ou inquilino, também existem algumas obrigações.
- Pagar o aluguel: o locatário deve pagar o valor do aluguel na data acordada no contrato. Bem como eventuais despesas acordadas (como água, luz, gás, entre outras);
- Usar o imóvel de forma adequada: o locatário é responsável por utilizar o imóvel de forma apropriada, respeitando as leis e as cláusulas do contrato. Isso inclui garantir que o imóvel seja utilizado para fins residenciais ou comerciais (conforme pactuado no contrato de locação) e cuidar da conservação e limpeza do local do imóvel;
- Não realizar obras ou modificações estruturais: o locatário não pode realizar qualquer obra ou modificação no imóvel sem a aprovação prévia do locador. Mudanças meramente decorativas podem ser permitidas, dependendo do contrato e da anuência do proprietário;
- Pagar eventuais multas: o locatário será responsável pelo pagamento de multas ou penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações do contrato, ou de qualquer outra infração cometida em relação ao uso do imóvel;
- Devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu: o locatário deve deixar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu na data de início do contrato, exceto por desgaste natural de uso.
Agora que você já entendeu como funciona um contrato de locação e o que envolve alugar um imóvel. Conte com o suporte de especialistas para evitar todas as dores de cabeça na hora de fechar negócio. Confira as melhores opções de imóveis no nosso site.
